Uma Ameaça Ronda o Brasil

Pátria: Pedro Bruno, 1919,

Manifesto em defesa da Democracia*

A democracia está em xeque. No mundo todo e de diferentes formas, os princípios republicanos de tolerância e convívio com a diferença têm sido atacados, em um ambiente de crescente desconfiança nos partidos e na política. Para apresentar-se como alternativa eleitoral a quem não se sente representado em suas demandas e visões, alguns políticos têm feito e dito coisas que afrontam o Estado de Direito e as conquistas democráticas pelas quais tanto lutamos. Com isso, atraem um eleitorado sedento por respostas rápidas e politicamente ingênuo, movido por expectativas de soluções simples para problemas complexos. Faz parte desse pacote investir no personalismo, na demagogia e desacreditar instituições que, mesmo sendo imperfeitas, são institutos fundamentais para o livre jogo democrático, como o são o sistema eleitoral, a Justiça, a imprensa, a Constituição. A crise de autoridade por que passamos não será superada com autoritarismo, assim como a violência tão pouco será vencida com mais violência.

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A democracia é o regime que se funda no debate público. Nela, todos podem expressar suas posições e lutar pelo que lhes pareça justo sem que sejam molestados por isso. A democracia é o único modelo que admite a legitimidade de todas as posições políticas, estejam elas à esquerda ou à direita, sejam liberais ou sociais-democratas, conservadoras ou progressistas. Por isso mesmo, se fortalece com a tolerância e o respeito diante das diferentes opiniões.

Entretanto, há limites a serem observados para o mais perfeito funcionamento dessa forma de governo. Na expressão de nossas ideias, não nos é permitido violar direitos, praticar racismo, humilhar pessoas e grupos sociais, nem conquistar o poder para praticar atos violentos. Logo, uma democracia precisa de salvaguardas, de tal modo que não se permita que cheguem ao governo os que almejam sua destruição.

A poucas semanas da eleição majoritária no Brasil, reafirmamos nossa convicção de que a democracia é um valor universal, que deve ser defendido de todos os ataques, venham do lado que vierem. Candidatos radicalizados, que tratam com leviandade a ordem democrática, as organizações do Estado, a conquista de Direitos Humanos, os direitos individuais e coletivos, a diversidade e a diferença, devem merecer o repúdio da cidadania. Os eleitores que não tiverem esse cuidado e se furtarem à reflexão, correm o risco de serem manipulados por um projeto de viés fascista, com clara dificuldade de convivência pacífica e diálogo com os adversários ou as minorias.

A história nos ensina que a grande maioria dos governos autoritários, e até totalitários, chegou ao poder pelo voto e não por golpes de Estado. Uma vez aquartelados no poder, líderes autoritários desonraram o mesmo sistema que os conduziu àquela posição, eliminando ou enfraquecendo as instituições que tornam possível a convivência de diferentes demandas sociais e diferentes perfis políticos. Por isso, devemos exercer o voto consciente e responsavelmente.

Na América Latina, há uma tradição democrática ainda frágil. No caso brasileiro, aliás, vivemos o mais longo período democrático da história republicana e ele tem apenas trinta anos. Ao longo da República, tivemos vários golpes militares e crises institucionais que suprimiram direitos da população, impuseram a censura à imprensa, disseminaram a violência, as prisões arbitrárias, a tortura e a morte. Na última vez que isso ocorreu, os usurpadores permaneceram no poder por 25 anos. Experiências similares foram vividas por quase todos os países da região, onde se afirmou a estupidez como norma, a ignorância como conteúdo e a covardia como estilo, e seguem ameaçando como se vê, atualmente, na Venezuela e na Nicarágua.

A democracia representativa é um sistema de governo recente na história da Humanidade, tendo começado com a Revolução Americana, ao final do século XVIII. Desde então, vem sendo ajustada, aprimorada, melhorada. Já enfrentou muitas ameaças. E enfrentará outras tantas. Algumas democracias feneceram. Mas, nos países onde isso aconteceu, como na Alemanha nazista, no Chile de Pinochet, ou mesmo nos Estados Unidos sob o macarthismo, entre tantos outros, tragédias monumentais se instalaram. E o único remédio razoável para superá-las foi a restauração democrática. Porque por mais que as democracias vivam crises internas, de confiança e de legitimidade, não há autoridade sólida e duradoura que se estabeleça que não seja a que emana do diálogo e da participação cidadã. Nas democracias, algumas deliberações e soluções podem demorar. Mas quando elas vêm, têm mais chances de êxito, porque foram debatidas. E, se derem errado, podem ser mais facilmente corrigidas. Nas democracias, as vozes críticas não podem ser silenciadas pelo arbítrio. Mesmo com todos os seus eventuais defeitos e limitações, não se inventou ainda um sistema melhor do que a democracia, apenas porque a autoridade mais eficaz é a que emana do processo no qual todos podem participar e emitir a sua opinião. Fora do processo democrático – isto é, do respeito às normas, ao diálogo, ao espaço público, à liberdade de expressão, às diferenças das pessoas – nos afastamos da paz e nos precipitamos numa espiral de violência, dor, vergonha e sofrimento. 

Nas eleições presidenciais que se aproximam, o Brasil precisa consagrar uma alternativa - ainda que imperfeita - que seja claramente democrática para seu futuro. Para tanto, há alternativas políticas competindo legitimamente à direita, ao centro e à esquerda. A opção representada pelo deputado Jair Bolsonaro, entretanto, não expressa uma alternativa democrática. Pelo contrário, ela agrega uma séria ameaça às instituições democráticas brasileiras desde o golpe de 64. Suas posições abertamente intolerantes e sua reiterada incitação à violência e à arbitrariedade têm levado o país a mais divisões e conflitos. Recentemente, o candidato foi vítima de uma violência brutal, que quase lhe causou a morte. Repudiamos firmemente esse ato criminoso que também atenta contra os princípios mais elementares da civilização e da democracia. O clima beligerante, que substituiu o debate em torno de projetos para o Brasil pela simplificação, pela mentira e pelo preconceito, contudo, tenderá a se agravar caso Bolsonaro seja eleito. Precisamos, em nome da democracia, evitar que isso aconteça, e nosso instrumento para isso é o VOTO

Com essa preocupação e sem qualquer alinhamento político-partidário, os signatários desse Manifesto, apelam à consciência das brasileiras e brasileiros para a tarefa histórica de defender a democracia e derrotar o fanatismo, a intolerância e o ódio nas eleições de outubro!

O Brasil exige mais democracia e não menos;

O Brasil precisa de governantes mais qualificados e não menos.

*Esse Manifesto foi elaborado por um grupo de professores, gestores públicos, lideranças e profissionais liberais que atuam no RS e que se reúnem, informalmente, para debater temas relevantes e de interesse público. O grupo se denomina PAZ em homenagem à memória de Plínio Alexandre Zalewski Vargas, cujo precoce desaparecimento se deu já como decorrência da intolerância na política. Fazem parte do grupo: Alceu Terra Nascimento, Afonso Armando Konzen, Ana Maria Viana Severo, Antônio Carlos Brites Jaques, Gunter Axt, Gustavo Ferenci, Flávio Ferreira Presser, Léo Voigt, Luiz Inácio Gaiger, Marco Azevedo, Marcos Rolim e Mônika Dowbor. Recentemente o grupo perdeu um de seus fundadores, Cezar Busatto.